O Direito à Resistência

Alcides Santos tem 46 anos e estava desempregado há dois anos. Na terça-feira foi entregar uma carta à Provedoria de Justiça, na qual informava que tinha decidido não pagar mais impostos. Alcides invocou o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão de deixar de pagar ao Fisco. Alegou que acima dos seus deveres como contribuinte estava o dever de não deixar os filhos passar fome — tem dois, ambos a estudar.

Nesta quarta-feira assinou um contrato de trabalho, o primeiro em dois anos.


Via Jornal Público.