sexta-feira, julho 06, 2012
Do roubo dos subsídios
O Tribunal Constitucional chegou à conclusão que o roubo dos subsídios de férias ou de Natal aos funcionários públicos e aposentados é inconstitucional, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano. Ou seja, o Governo pode continuar a roubar à vontade este ano com o consentimento do Tribunal. No próximo ano, prevê-se que para cumprir o princípio invocado da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição, o roubo, em vez de ser só para sector público vai abranger igualmente o sector privado. Haja igualdade e equidade! Assim vai o nosso pobre país.
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